Na manhã desta terça, a Comissão de Meio Ambiente da Alepe aprovou o projeto de lei do Governo do Estado sobre a criação do Conselho Gestor do Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti, o PMAHC. Localizado no Cabo de Santo Agostinho, no Litoral Sul da Região Metropolitana do Recife, o parque foi instituído em 1979 e tombado pelo Estado em 1993. O nome homenageia o arquiteto que lutou para instituir a área, dentro do Programa Ecológico e Cultural do Complexo Industrial Portuário de Suape.

Pela proposta do Executivo, o Conselho a ser criado vai coordenar ações para o adequado uso e ocupação da área circunscrita no perímetro legal do parque. Além disso, vai propor diretrizes, resoluções, normas e integrar ações e políticas públicas; promover atividades culturais e campanhas de divulgação, formação de opinião pública e esclarecimentos necessários à restauração, conservação, manutenção dos monumentos históricos existentes no parque, bem como à preservação e restauração das matas e do meio ambiente do local.

O texto ainda destaca que o Conselho terá caráter deliberativo, paritário e permanente, será composto por 16 membros, dos quais oito serão representantes de órgãos ou entidades governamentais e oito representantes da sociedade civil, sob a presidência de um representante do Complexo Industrial Portuário de Suape e a vice-presidência de um dos representantes da sociedade civil. Com a relatoria do deputado João Paulo, do PC do B, a proposta recebeu aval do Colegiado de Meio Ambiente e, mais tarde, também foi aprovada pela Comissão de Negócios Municipais, presidida, na ocasião, pela deputada Simone Santana, do PSB.

Ainda na manhã desta terça, dois substitutivos da Comissão de Justiça foram discutidos e aprovados pelo grupo. O primeiro altera a redação do projeto de lei do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, que institui a Política Estadual da Primeira Infância de Pernambuco, o outro, modifica a proposta deputado Romero Albuquerque, do União Brasil, sobre as diretrizes de incentivo ao uso do Gás Natural Veicular no estado.

Já no Colegiado de Negócios Municipais foi aprovada a proposição do deputado William Brigido, do Republicanos, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais  no Estado. A proposta prevê ampla divulgação dos benefícios da castração para conscientizar os tutores de animais domésticos sobre a importância do ato para a saúde dos animais; e a facilitação do acesso à castração, especialmente por meio de parcerias com municípios, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.